TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Portaria vai agilizar andamento processual

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358